AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2009
A Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.,
concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica nos
municípios de Xanxerê, Xaxim, Marema, Lajeado Grande, Entre Rios, Bom Jesus,
Ipuaçú (parte), Cordilheira Alta (parte) e Coronel Freitas (parte), no Estado
de Santa Catarina, em cumprimento ao disposto no Artigo 4º da Resolução da
ANEEL nº 492, de 03 de setembro de 2002 e considerando que:
A
Lei nº 9.991, de julho de 2000, estabeleceu a obrigatoriedade de aplicação de
recursos, por parte das concessionárias e permissionárias do serviço público de
distribuição de energia elétrica, em programas de eficiência energética, os
quais devem ser aplicados de acordo com os regulamentos estabelecidos pela Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
COMUNICA:
Aos
consumidores e demais interessados, que estará realizando Audiência Pública até
o dia 15 de abril de 2009, mediante contribuição documental, que será
disponibilizada na forma abaixo especificada, com o seguinte objetivo e forma
de participação.
OBJETIVO:
Obter
subsídios e informações adicionais para o aprimoramento do Programa Anual de
Eficiência Energética (PEE) da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.
para o Ciclo 2008/2009.
A
Minuta do Programa de Eficiência Energética para o Ciclo 2008/2009 proposta
encontra-se disponibilizada nos seguintes endereços a partir de 30/03/2009:
- Sede
da Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda.: Rua Dr. José de Miranda
Ramos, 51 – Bairro Centro – Xanxerê – SC – CEP: 89820-000
FORMA
DE PARTICIPAÇÃO:
A
Audiência não será aberta ao público sendo que as contribuições deverão ser
endereçadas a Iguaçu Distribuidora de Energia Elétrica Ltda., por meio de
correspondências que podem ser enviadas através dos endereços acima
especificados.
A
participação para fornecimento de contribuições estará aberta a todos os
interessados, no período de 30/03/2009 a 15/04/2009.
As
contribuições por meio postal serão consideradas se recebidas e protocoladas
nas agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos até o ultimo dia
acima especificado.
As
contribuições deverão ser fundamentadas, fazendo acompanhar de textos
alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou
alteração, parcial ou total, à proposta do Programa objeto desta Audiência
Pública.
As
contribuições deverão conter:
- Nome
do contribuinte;
- Endereço
eletrônico;
- Instituição;
- Cargo/profissão;
- Endereço;
- Telefone
para contato
- Sugestão
ou comentário.
O
Programa estará sujeito à aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica
(ANEEL), não estando garantida, portanto, a aprovação das propostas aqui
apresentadas.
Joaquim
Salles Leite Filho – Diretor
Download da Minuta Audiência Pública Programa de Eficiência Energética 2008/2009